Carnaval em Aracati é suspenso até que sejam feitas adequações no hospital municipal

O descumprimento da decisão acarretará na aplicação de multa equivalente a R$ 50 mil por dia

As festas de Carnaval em Aracati estão suspensas até que seja regularizado o Sistema de Saúde do município. Medida liminar neste sentido foi deferida pela Justiça de Aracati determinando que o prefeito Expedito Ferreira da Costa não promova qualquer festa de Carnaval ou gastos públicos enquanto o hospital municipal não passar por adequações. O descumprimento da decisão acarretará na aplicação de multa equivalente a R$ 50 mil por dia.

Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPE), está determinado o prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Aracati e o Governo do Estado tomem providências para sanar a situação de precariedade do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias.

O local, segundo o MPE, não cumpre o Termo de Adesão nº 03/2010 – Manutenção e Funcionamento dos Hospitais Polo sob o gerenciamento da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, que deve tornar operacional os hospitais públicos. Caso não sejam feitas adequações na unidade de saúde, ela corre o risco de ser interditada.