Para AGU, decisão da Justiça do CE 'ataca' Enem 2010

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira(18) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, para solicitar que se estenda os efeitos da decisão que derrubou a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à liminar concedida pela juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia. A liminar abre a possibilidade de refazer a prova a todos os alunos que se considerarem prejudicados pelas falhas das avaliações. Para a AGU, a nova decisão "ataca" o Enem 2010.

A liminar diz que os candidatos prejudicados pela inversão da ordem do cabeçalho do cartão-resposta e aqueles que receberam o caderno de cor amarela, com erro de impressão, podem fazer um novo teste. O Ministério da Educação (MEC), no entanto, entende que a reaplicação deve se restringir aos casos notificados nas atas das salas onde o exame foi feito.

Para a AGU, a decisão tem como "único e mesmo objeto atacar o Enem 2010 e as providências adotadas para a sua resolução", conforme recurso protocolado no TRF-5.

A AGU entende que a liminar "provoca grave lesão à ordem pública" e que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o consórcio Cespe/Cesgranrio, responsável pela aplicação do exame, estão "examinando o teor das atas de cada local de prova e cotejando as ocorrências registradas com os requerimentos formulados pelos candidatos".

A nova decisão, argumenta a AGU, "delega aos alunos a possibilidade de optarem se, individualmente, desejam ter sua primeira avaliação anulada, sem qualquer verificação objetiva de prejuízo efetivo". "Até que se verifique efetivamente se houve outras ocorrências e de que ordem seriam, mostra-se amplamente temerário determinar ampla realização de nova prova", defende a AGU.

Atas

O Estado do Paraná concentra, até agora, o maior número de casos de problemas notificados durante a aplicação do Enem. O governo mantém a estimativa de que esse grupo represente 0,1% dos cerca de 3,3 milhões de alunos que se submeteram à avaliação. O trabalho de checagem das 128 mil atas deve ser concluído ainda nesta semana, informou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Mais uma prova pela frente

Ainda com a cabeça nesta “situação pós-Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, muitos candidatos vão enfrentar mais uma bateria de perguntas de uma outra prova, no início de dezembro, desta vez da primeira fase do Vestibular de 2011.1 da Universidade Federal do Ceará (Uece).

A primeira fase, a ser realizada no dia 5 de dezembro, é composta por uma prova de Conhecimentos Gerais de múltipla escolha (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, História, Matemática, Física, Química e Biologia).

Atenção ao horário!
A Comissão Executiva do Vestibular (CEV) informa que a prova tem duração de quatro horas, com inicio às 9h, prosseguindo até às 13h. Neste Vestibular, foram oferecidas 2.225 vagas, sendo 1.390 para os cursos da Capital e 835 vagas para as seis unidades no interior do Estado.

E quem passar na 1ª…
A segunda fase do certame acontecerá nos dias 19 e 20 de dezembro (domingo e segunda-feira), com a realização de quatro provas: uma de Redação e três Específicas.

Mais informações?
(85) 3101.9710 / 3101.9711