Para AGU, decisão da Justiça do CE 'ataca' Enem 2010

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira(18) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, para solicitar que se estenda os efeitos da decisão que derrubou a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à liminar concedida pela juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia. A liminar abre a possibilidade de refazer a prova a todos os alunos que se considerarem prejudicados pelas falhas das avaliações. Para a AGU, a nova decisão "ataca" o Enem 2010.

A liminar diz que os candidatos prejudicados pela inversão da ordem do cabeçalho do cartão-resposta e aqueles que receberam o caderno de cor amarela, com erro de impressão, podem fazer um novo teste. O Ministério da Educação (MEC), no entanto, entende que a reaplicação deve se restringir aos casos notificados nas atas das salas onde o exame foi feito.

Para a AGU, a decisão tem como "único e mesmo objeto atacar o Enem 2010 e as providências adotadas para a sua resolução", conforme recurso protocolado no TRF-5.

A AGU entende que a liminar "provoca grave lesão à ordem pública" e que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o consórcio Cespe/Cesgranrio, responsável pela aplicação do exame, estão "examinando o teor das atas de cada local de prova e cotejando as ocorrências registradas com os requerimentos formulados pelos candidatos".

A nova decisão, argumenta a AGU, "delega aos alunos a possibilidade de optarem se, individualmente, desejam ter sua primeira avaliação anulada, sem qualquer verificação objetiva de prejuízo efetivo". "Até que se verifique efetivamente se houve outras ocorrências e de que ordem seriam, mostra-se amplamente temerário determinar ampla realização de nova prova", defende a AGU.

Atas

O Estado do Paraná concentra, até agora, o maior número de casos de problemas notificados durante a aplicação do Enem. O governo mantém a estimativa de que esse grupo represente 0,1% dos cerca de 3,3 milhões de alunos que se submeteram à avaliação. O trabalho de checagem das 128 mil atas deve ser concluído ainda nesta semana, informou o ministro da Educação, Fernando Haddad.