O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal que determine a suspensão da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O MPF/CE quer também que o Ministério da Educação garanta aos estudantes que se submeteram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a possibilidade de apresentarem recursos contra as notas obtidas nas provas.
O Sisu oferece 83 mil vagas no ensino superior e utiliza como base a nota do Enem para selecionar os candidatos. Entretanto, estudantes que fizeram o exame apresentaram ao MPF/CE denúncias de irregularidades na divulgação do resultado. Entre os problemas identificados estariam, por exemplo: notas não divulgadas; provas anuladas irregularmente; e candidatos considerados faltosos mesmo tendo feito o exame. Sem as notas esses estudantes ficam impedidos de concorrer às vagas oferecidas através do Sisu
Para o procurador da República Oscar Costa Filho, o Ministério da Educação deve permitir, através do site mantido na internet, que os estudantes apresentem recurso contra as notas do Enem. Para assegurar a defesa, o MEC deve disponibilizar os espelhos das provas com as devidas correções. Assim, os candidatos podem conhecer os motivos que levaram à atribuição de cada nota.
O pedido apresentado pelo procurador à Justiça Federal vai integrar ação civil pública já em tramitação na qual foi requerida a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio. Na ação, o Ministério Público Federal também questionou o uso notas de edições anteriores do Enem na seleção para as vagas oferecidas pelas universidades através do Sisu. Os exames anteriores não poderiam ser comparados com o Enem 2010 já que nesta edição pela primeira vez está sendo cobrada a disciplina de língua inglesa. Essa questão ainda aguarda decisão judicial.
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Ministério Público Federal no Ceará
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