A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará anunciou que vai entrar com pedido de liminar nesta terça-feira, 18, para que as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) sejam suspensas até que os candidatos do Enem 2010 tenham acesso ao espelho da correção da folha de respostas e aos argumentos da banca examinadora da redação.
O defensor Carlos Henrique Gondim ainda não sabe se irá ajuizar nova ação civil pública (ACP) ou mover pedido de liminar a partir de uma ACP já existente, com o mesmo objetivo: questionar a legalidade de um subitem do edital do Enem 2010 que não permite ao candidato interpor recursos e obter vistas de provas.
"Existem irregularidades e fundamento legal para que a gente saia vitorioso", afirmou Gondim. "O Enem deve obedecer os princípios constitucionais que regem um concurso público." O pedido de liminar será protocolado junto à Justiça Federal no Ceará e, se for concedido, a suspensão vai valer para todo o País.
Na manhã desta segunda-feira, 17, o defensor recebeu uma comissão de 30 estudantes do Ceará. O grupo reclamou que teve a redação anulada sem explicações ou que alguns espaços reservados para as notas das provas aparecem apenas com um traço. Esse problema é mais frequente nos resultados das provas de linguagens e códigos e de matemática, realizadas no segundo dia do Enem, em 7 de novembro, junto com a redação. É como se o candidato tivesse faltado à aplicação.
Gondim contesta o fato de o MEC não divulgar uma expectativa para a redação do Enem. "Só foi fornecida a nota. Quer dizer, nem isso, porque o candidato teve a redação anulada. Se o estudante não sabe o que a banca gostaria que fosse abordado e não tem possibilidade de verificar sua prova, ele está sendo prejudicado."
Gondim entraria com o pedido de liminar ainda nesta segunda-feira, 16, mas voltou atrás da decisão ao ser comunicado do adiamento do prazo de inscrições no Sisu para as 23h59 de quinta-feira, 20. "Terei mais tempo para estudar o caso e ver a melhor forma de fazer o pedido", disse.
FONTE: ESTADÂO
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